O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, participou no dia 03 de novembro, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para discutir vários aspectos da PEC 55 – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241. O evento também contou com a participação da economista Esther Dweck. O economista Felipe Salto, também convidado, não compareceu por motivos familiares e o Ministério da Fazenda não enviou representante.
Em sua fala, Miragaya informou que o Cofecon emitiu duas notas a respeito, sendo que a segunda, com o título de “Para além da PEC 241”, foi aprovada por unanimidade. “Nós fizemos o debate no Cofecon e contamos com a participação de economistas com posições antagônicas como Samuel Pessoa e João Sicsú”, comentou Miragaya.
O economista opinou que o crescimento econômico não pode se dar a qualquer preço e que é preciso preservar a inclusão social. “As despesas primárias crescem desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Naquela ocasião, a sociedade brasileira fez uma opção que demanda vultosos recursos. Dizem que muita coisa acontece no país desde 2003. Não. Acontece desde 1988”, argumentou o presidente do Cofecon, para em seguida listar direitos sociais como o sistema de seguridade, o SUS, o seguro desemprego, entre outros. “Este é o sistema que impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e que amenizou o fluxo migratório no país. O congelamento dos gastos é inaceitável porque o atual volume de recursos já é insuficiente”.
Miragaya foi claro ao reconhecer que há um desequilíbrio fiscal e que nenhum país pode ter as contas públicas indefinidamente desarrumadas. “O Cofecon apoia a correção da geração de déficits persistentes e excessivos. Mas a burguesia e a grande mídia fazem um verdadeiro terrorismo com esta questão”, afirmou, enquanto mostrava dados sobre a dívida pública, a dívida das empresas e a dívida das famílias em outros países. “Não temos um problema de estoque da dívida, mas de custeio, por causa de uma taxa de juros muito alta. E ademais, não há nenhuma ação para enfrentar o déficit pelo lado da receita, nem nenhuma medida quanto ao que foi chamado de bolsa empresário”.
Entre as alternativas à PEC, Júlio falou sobre a tributação no Brasil, que incide muito sobre produção e consumo e pouco sobre renda e riqueza. “Isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos é uma jabuticaba, como gostam de falar”, argumentou. Também discutiu a questão das aposentadorias. “Quando se fala de idade mínima de 65 anos, o trabalhador rural do Norte tem uma expectativa de vida de 63 anos. Nós estaremos dizendo para ele que ele não terá direito à aposentadoria”.
Em suas considerações finais, Miragaya elogiou a convocação da audiência pública dizendo que a CAE do Senado Federal é a casa adequada para realizar o debate. “Temos ouvido por aí que só a PEC será a solução para a crise que o país vive. Isso são palavras ao vento e é um absurdo que venham do ministro da Fazenda”, apontou. “Quem está ganhando aqui é o setor financeiro. Eles não estão preocupados com produção, com vendas e tampouco com geração de empregos”.