1) Bacharel em Ciências Econômicas, sem registro, não é Economista
Uma informação que poucos conhecem, mas que todos deveriam saber, é que o egresso da Faculdade de Economia (Ciências Econômicas) que recebe o grau de Bacharel, mas não se registra no Corecon de sua Região, não pode ser identificado como Economista. “Apenas colar grau não é o suficiente para adquirir este honrado título, pois a prerrogativa do exercício profissional é o registro no Conselho. Aqueles que praticam atividades intrínsecas à categoria sem este registro age contra a lei e está passível de ser cobrado por isso”, esclarece o presidente do Corecon-BA, Marcelo José dos Santos.
2) Fiscalização do Exercício Profissional tem suporte legal
A fiscalização profissional exercida pelos Conselhos Regionais de Economia (Corecon’s) tem suporte legal estabelecido na Lei nº 1411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista. Logo, exercer a profissão de Economista, liberalmente ou não, sem registro no Corecon, torna o exercício da profissão ilegal e passível de sanções e penalidades. A ausência de registro é identificada a partir de denúncias ou das ações de fiscalização do Corecon nas empresas.
3) Carteira de Habilitação Profissional expedida pelo Corecon
Somente os profissionais que se registam junto ao Corecon de sua Região possuem a carteira de habilitação profissional expedida pelo Conselho. A falta deste documento representa a possibilidade de aplicação das seguintes penalidades:
a) Multa no valor de 5% (cinco por cento) a 250 (duzentos e cinquenta por cento) do valor da anuidade;
b) No caso de reincidência da mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a multa será elevada ao dobro.
4) Escolha Ética e Valorização da Categoria
O registro profissional junto ao Corecon é uma forma ética do profissional contribuir com a defesa da profissão, através da fiscalização do exercício profissional, de responsabilidade do Conselho. Além disso, é um meio de garantir a valorização profissional, bem como colaborar para otimização da regulamentação e disciplina do exercício profissional da categoria.
5) Convênios e Qualificação da Profissão
Profissionais registrados no Corecon-BA são beneficiados por convênios com empresas prestadoras de serviço através de descontos especiais. Confira a lista de conveniados na seção “Corecon-BA” neste site. Além disso, as anuidades pagas pelos profissionais registrados, além de manter o funcionamento e atividades realizadas pela autarquia, são utilizadas no custeio de iniciativas de qualificação profissional, tais como:
• Publicação anual do Livro “Reflexões de Economistas Baianos”;
• Prêmio de Monografia Economista Jairo Simões;
• Evento comemorativo do Dia do Economista, entre outras ações.