O Plenário do Conselho Regional de Economia da 5ª Região/BA – CORECON/BA vem ratificar a lisura e legalidade dos procedimentos pertinentes ao protesto de certidões de dívida ativa desta Autarquia, em especial no tocante aos procedimentos adotados pela Superintendência e o escritório de representação jurídica Batista Silva Freire Advogados, os quais atuam dentro dos limites procedimentais estabelecidos pelo Conselho Federal de Economia e em respeito a mais estrita legalidade. Assim, reafirma neste momento que todos os atos praticados são revestidos de legalidade e submetidos a apreciação do Plenário e dos órgãos de fiscalização pertinentes.
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