O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), economista Paulo Dantas da Costa, reuniu-se nesta quarta-feira, 28, com o diretor Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, da Diretoria de Política Econômica (DIPEC) do Banco Central.
Durante o encontro, Paulo Dantas deixou clara a necessária inserção de economistas como responsáveis técnicos (RTs) nos processos de avaliação e operações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A preocupação do Presidente do Cofecon abrange os aspectos econômicos e financeiros desses projetos, cuja avaliação é privativa dos economistas, não apenas em projetos de assistência Técnica, conforme determina a lei 1.411, de 13 de agosto de 1951.
A exclusividade de RT nesses e em outros segmentos, envolve, inclusive, programas e ações financiados pelo poder público, como é o caso do Proagro, há dois anos sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A Responsabilidade Técnica do economista nos projetos de ATER corrige uma distorção histórica. Atualmente, a responsabilidade técnica a ser subscrita nos projetos dos setores agrícolas e rurais consiste, apenas, nas assinaturas de engenheiros agrônomos e veterinários, sem a avaliação, por parte de profissional competente, de seus aspectos econômicos e financeiros.
O assunto ocupa várias diretorias do Banco Central desde julho do ano passado, quando o Cofecon fez abordagens ao BC solicitando informações a respeito da tramitação do processo de interesse dos economistas do país. Até meados do ano passado, o processo tramitava no Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e Proagro. Desde então, passou por vários departamentos do Banco Central, responsável pela regulação do sistema monetário do país.
O Conselho Federal de Economia resolveu demandar o presidente do BC, cujo gabinete, diante da impossibilidade de Alexandre Tombini receber a delegação do Cofecon, indicou o diretor da DIPEC. Após a reunião desta quarta com o representante do Banco Central, o presidente Paulo Dantas convidou o Diretor da Dipec/BC para participar da próxima Reunião Plenária do Colegiado, programada para o próximo mês de março.