O próximo governo terá de fazer um superávit primário ‘cheio’ de R$ 143,3 bilhões, ou o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, de acordo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada hoje pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O texto também prevê que o salário mínimo será de R$ 779,79 no ano que vem.
A LDO prevê uma meta ‘cheia’ de superávit primário – o saldo das contas públicas sem considerar pagamento de juros – de R$ 143,3 bilhões. Destes, o governo federal deve responder por R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB. Já Estados e municípios deverão realizar um esforço fiscal de R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB.
A meta ‘cheia’, no entanto, cai para R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB, com o abatimento do Programa Aceleração do Crescimento (PAC) de até R$ 28,7 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Assim, a meta ajustada de superávit primário das contas públicas em 2015 prevista na LDO é de R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB.
No que se refere ao salário mínimo, o governo federal estima um valor de R$ 779,79 mensais, considerando o crescimento econômico de 2,3% de 2013 e a previsão de inflação acumulada nos últimos 12 meses. O valor representa um aumento de 7,7% sobre o atual salário mínimo, R$ 724.
O projeto também informa que o governo federal cobrirá uma eventual frustração do resultado primário de Estados e municípios. Além disso, o documento diz que “a meta do resultado primário será elevada se as reestimativas da taxa de crescimento real do PIB forem superiores à estimativa”.
PIB e Inflação
A PLDO prevê ainda que a economia deverá registrar um crescimento de 3% em 2015 ante a estimativa de 2,5% para 2014, anunciado em fevereiro pela área econômica. A dívida líquida do setor público deverá fechar o próximo ano em 33% do PIB em 2015, ante 33,6% do PIB neste ano.
Neste cenário, a previsão é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado fique em 5% no fim do próximo ano.
A apresentação também informa que algumas despesas poderão ser efetuadas mesmo que o orçamento para 2015 não seja aprovado até 31 de dezembro. Entre elas, estão os investimentos do Ministério da Educação, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das empresas estatais.
Abatimentos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não deixou claro se vai perseguir, em 2015, o piso da meta de superávit primário (2% do PIB, considerando os abatimentos) ou o valor cheio (2,5% do PIB). “Vamos perseguir a meta de 2,5% do PIB e se não for possível, temos meta mínima de 2%. Não poderá ser abaixo”, disse Mantega.
“Em relação ao abatimento, o que acontece é o seguinte. A gente sempre esquece que teve uma crise. Na crise tem mais dificuldade para arrecadar, está fazendo política anticíclica, fazendo desoneração. Então precisa fazer abatimento pra fechar a conta”, contou. Segundo Mantega, à medida que o cenário vai melhorando economicamente, o abatimento pode ser menor. “Se precisar [de abatimentos] será de até R$ 28,7 bilhões porque consideramos que as condições estão gradualmente melhorando”.