Embora já tenham sido expedidos pelo Banco, a previsão para que os boletos referentes à anuidade 2014 do CORECON-BA cheguem aos Economistas registrados é até 15 de janeiro. O valor da anuidade 2014 para Pessoa Física (PF) em cota única, estabelecido pelo Conselho Federal de Economia (COFECON), é R$ 363,16. Para Pessoa Jurídica (PJ) individual e PJ com capital registrado de até R$ 10.000,00, o valor integral é R$ 426,73. Tanto para PF quanto para PJ, o prazo de vencimento da anuidade é 31 de março. Pagamentos efetuados após esta data serão acrescidos de multas e juros previstos em legislação específica.
Os pagamentos das anuidades referentes ao exercício de 2014 poderão ser efetuados em cota única ou em até três parcelas de R$ 121,05, com vencimentos nos dias 31 de janeiro; 28 de fevereiro e 31 de março de 2014.
Sobre o valor da anuidade vigente para o exercício, serão concedidos descontos para pagamento da cota única nas hipóteses abaixo relacionadas, tanto para PF quanto para PJ:
I – 10% se o pagamento for efetuado até o dia 31 de janeiro de 2014. Neste caso, o valor da anuidade de PF será R$ 326,84.
II – 5% se o pagamento for efetuado até o dia 28 de fevereiro de 2014. Neste caso, o valor da anuidade de PF será R$ 345,02.
É importante lembrar que ao pré-programar o débito automático bancário para pagamento do boleto, o Economista deve considerar os valores dos descontos, caso opte por pagar a anuidade em cota única nos meses de janeiro ou fevereiro, para não pagar o valor total da cota única (maior) desnecessariamente.
Se até o dia 15 de janeiro de 2014 o Economista não receber o boleto, o mesmo deve ser solicitado por e-mail através dos endereços juridico@corecon-ba.org.br ou financeiro@corecon-ba.org.br
Para que servem as anuidades?
Alguns Economistas questionam o porquê de pagar anuidades aos Conselhos Regionais de Economia. Outros solicitam descontos. Diante disso, o Corecon-BA esclarece que:
1) O pagamento de anuidades é uma obrigação legal, pois possui caráter tributário. Qualquer tipo de isenção ou abatimento contrário à lei é considerado como renúncia fiscal e o gestor será responsabilizado por isso perante a União.
2) Devido à inexistência de previsão legal para ajuste deste valor, ele não pode ser alterado. O Conselho Federal de Economia (Cofecon) é quem determina anualmente, entre os meses de outubro e novembro, os valores das anuidades. Os CORECONs fazem apenas aplicar a determinação do Federal. No nosso caso, sempre adotamos o menor valor de anuidade estabelecido pelo Cofecon, pois reconhecemos que a situação do Economista baiano é diferente da situação de Economistas que atuam em São Paulo, por exemplo.
Qual o destino destes recursos?
1) 20% de todos os valores arrecadados pelos CORECON’s são repassados para o Cofecon.
2) Com os 80% restantes, os Conselhos custeiam as ações fiscalizatórias do exercício profissional de Economista, mantêm o funcionamento e a estrutura dos Regionais (o que inclui a remuneração dos fiscais e funcionários, entre outras despesas fixas) e realizam ações de valorização e qualificação da categoria, tais como o evento do Dia do Economista e a publicação do Livro “Reflexões de Economistas Baianos”, no caso do Corecon-BA.
Pessoa Jurídica
Para as Pessoas jurídicas cujo capital social seja superior a R$ 10.000,00, é preciso considerar os valores de anuidades a seguir:
Faixas de Capital Valor Único
Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 50.000,00———–R$ 561,58
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 ———R$ 1.123,16
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 ———-R$ 1.684,74
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 ——–R$ 2.246,32
Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 ——R$ 2.807,90
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 —–R$ 3.369,48
Acima de R$ 10.000.000,00 —————————–R$ 4.492,64
Mais informações sobre a anuidade 2014 podem ser obtidas pelo telefone (71) 3341-1597.