O Conselho Regional de Economia 5ª Região Bahia (Corecon-BA), representado pelo vice-presidente Rodolfo Lujan, e o Conselho Federal de Economia (Cofecon), representado pelo conselheiro Paulo Dantas, participaram, na última segunda-feira (04), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. O evento, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e da Engenharia da Alba e pelo Fórum de Conselhos e Ordem de Fiscalização Profissional da Bahia, reuniu parlamentares e representantes de conselhos de classe para discutir a Proposta de Emenda Constitucional de nº 108/2019. A mesa de debate foi coordenada pelo deputado Marcelino Galo e pela deputada Maria Del Carmen.
Representando o Cofecon, o economista e conselheiro Paulo Dantas, ressaltou que a justificativa da medida proposta pelo Governo Federal não tem fundamento, uma vez que as atividades dos conselhos profissionais não dependem de recursos públicos, ou seja, não trazem nenhum efeito às despesas públicas. Além disso, defendeu a manutenção da estrutura da entidade. “A regulamentação da profissão e a ligação que os economistas tem com a entidade oferecem segurança jurídica, à medida que evita a participação indevida de pessoas sem legitimidade ou capacitação técnica em nosso campo profissional”, afirma Paulo Dantas, conselheiro federal.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019 – que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e impõe uma série de restrições à sua atuação encontra-se no Congresso Nacional. Na Bahia, o Fórum de Conselhos e Ordem de Fiscalização Profissional da Bahia tem discutido o tema e buscado dialogar com os Conselhos Federais, além de buscar alternativas para o texto original, com a intenção de continuar viabilizando a fiscalização do exercício profissional.