Para que servem as anuidades?
Alguns Economistas questionam por que pagar anuidades aos Conselhos Regionais de Economia. Outros solicitam descontos. Diante disso, o Corecon-BA esclarece que:
1) O pagamento de anuidades é uma obrigação legal, pois possui caráter tributário. Qualquer tipo de isenção ou abatimento contrário à lei é considerado como renúncia fiscal e o gestor será responsabilizado por isso perante a União”, afirma o superintendente do Corecon-BA, Bruno Pires.
2) Devido à inexistência de previsão legal para ajuste deste valor, ele não pode ser alterado. “O Conselho Federal de Economia (Cofecon) é quem determina anualmente, entre os meses de outubro e novembro, os valores das anuidades. Os Corecon’s fazem apenas aplicar a determinação do Federal. No nosso caso, sempre adotamos o menor valor de anuidade estabelecido pelo Cofecon, pois reconhecemos que a situação do Economista baiano é diferente da situação do paulista, por exemplo”, esclarece o Economista Bruno Pires.
Qual o destino destes recursos?
1) 20% de todos os valores arrecadados pelos Corecon’s são repassados para o Cofecon.
2) Com os 80% restantes, os Conselhos custeiam as ações fiscalizatórias do exercício profissional de Economista, mantêm o funcionamento e a estrutura dos Regionais (o que inclui a remuneração dos fiscais e funcionários, entre outras despesas fixas) e realizam ações de valorização e qualificação da categoria, tais como o evento do Dia do Economista e a publicação do Livro “Reflexões de Economistas Baianos”, no caso do Corecon-BA.