O Conselho Federal de Economia (Cofecon) já divulgou para os Conselhos Regionais de Economia a Resolução que define os valores das anuidades para o Exercício de 2013. Este documento apresenta o valor da anuidade 2013 definido para Pessoa Física (PF), em cota única, com vencimento para 31 de março, que é de R$ 341,00 (trezentos e quarenta e um reais).
Para Pessoa Jurídica individual e Pessoa Jurídica com capital registrado de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor integral, em cota única com vencimento para 31 de março, é R$ 401,14 (quatrocentos e um reais e quatorze centavos).
Para as demais Pessoas Jurídicas, os valores variam conforme abaixo:
Faixas de Capital Valor Único
Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 50.000,00———– R$ 527,90
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 ———R$ 1.055,80
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 ———-R$ 1.583,70
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 ——–R$ 2.111,60
Acimade R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 ——R$ 2.639,50
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 —R$ 3.167,40
Acima de R$ 10.000.000,00 ————————— R$ 4.223,20
Atenção!
O Corecon-BA deu início à emissão dos carnês bancários, com os respectivos códigos de barras, a partir do dia 01 de dezembro de 2012. Se até o final deste mês, você não receber o seu boleto via Correios, solicite-o por e-mail através do e-mail financeiro@corecon-ba.org.br.
(Não esqueça de atualizar o seu endereço e demais dados cadastrais junto ao Corecon-BA. Envie os dados atualizados para registro@corecon-ba.org.br)
Os pagamentos das anuidades de PFs e PJs, referentes ao exercício de 2013, poderão ser efetuados em cota única ou em até três parcelas – Com vencimentos nos dias 31 de janeiro; 28 de fevereiro e 31 de março e valores de R$ 113,66 (primeira parcela); R$ 113,66 (segunda parcela) e R$ 113,67 (terceira e última parcela).
Sobre o valor da anuidade vigente para o exercício, serão concedidos descontos para pagamento da cota única nas hipóteses abaixo relacionadas, tanto para PFs quanto para PJs:
I – 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado até o dia 31 de janeiro de 2013. (Neste caso, o valor da anuidade de PF será R$ 306,90)
II – 5% (cinco por cento) se o pagamento for efetuado até o dia 28 de fevereiro de 2013. (Neste caso, o valor da anuidade de PF será R$ 323,95)
O atraso no recolhimento da anuidade é passível das seguintes sanções: instauração de processo administrativo fiscal, inscrição em dívida ativa e execução judicial. Portanto, para evitar problemas, pague sua anuidade em dia, é melhor para você.