Em todas as áreas, é comum equívoco em relação às atribuições das entidades representativas de cada categoria. Nesta edição do boletim Economia em Foco, conheça o papel de cada instituição.
CONSELHO
Os Conselhos Regionais de Economia (CORECONs) têm a função de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional do Economista. Como autarquias federais, expedem a Carteira de Identidade Profissional; cumprem e fazem cumprir as legislações e o Código de Ética e Resoluções baixados pelo Conselho Federal de Economia (COFECON); funcionam como Tribunal de Ética Profissional; arrecadam anuidades (que possuem caráter tributário), multas, taxas e emolumentos.
Os CORECONs também estimulam o aprimoramento no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem, além de promoverem, em âmbito regional, eventos que visem o aprimoramento cultural e profissional dos Economistas, entre outras atividades.
Anuidades
O pagamento de anuidades é uma obrigação legal, pois possui caráter tributário. Qualquer tipo de isenção ou abatimento contrário à lei é considerado como renúncia fiscal e o gestor será responsabilizado por isso perante a União. Mais informações sobre a anuidade devida ao CORECON-BA podem ser obtidas pelo telefone (71) 3341-1597.
SINDICATO
Um dos objetivos dos Sindicatos de Economistas (SINDECONs) é lutar pela valorização profissional do Economista. Cabe ao Sindicato, negociar com as empresas a melhoria das condições de trabalho e de oferecer orientação técnica sobre como e quanto cobrar em propostas de assessoria/consultoria econômica. Os Sindicatos podem solicitar às prefeituras a reconsideração dos valores de remuneração apresentados nos editais quando estes estão abaixo do piso salarial. Também são atribuições dos Sindicatos trabalhar por melhores condições de trabalho; firmar contratos, convenções, acordos e instaurar dissídios coletivos de trabalho para reger as condições de salário e trabalho da categoria.
Contribuição Sindical
Quem trabalha sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é obrigado a contribuir com um sindicato anualmente com a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho para empregados de carteira assinada (desconto em folha de pagamento). Esta contribuição obrigatória é descontada compulsoriamente do salário dos Economistas que trabalham com carteira assinada. No caso de agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a contribuição corresponde a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Para saber mais informações sobre o SINDECON-BA, ligue para (71) 3240-2312.